O acidente de trabalho acontece quando o empregado sofre uma lesão corporal ou perturbação funcional no exercício das suas funções, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho (temporária ou permanente).
No entanto, a lei também protege o trabalhador em outras duas situações muito comuns:
Se você ficou afastado pelo INSS recebendo o auxílio por incapacidade acidentária, você tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego assim que retornar ao trabalho. Você não pode ser demitido sem justa causa.
Durante todo o período em que você estiver afastado pelo INSS devido ao acidente de trabalho, a empresa é obrigada por lei a continuar depositando o seu FGTS normalmente.
Se o acidente deixou qualquer sequela permanente que reduza a sua capacidade de trabalhar (como a perda de um movimento ou limitação física), você tem direito a receber uma indenização mensal do INSS. O melhor: você pode continuar trabalhando na empresa e recebendo esse benefício ao mesmo tempo.
Indenização Trabalhista
Para Acidente de Trabalho:
Se o acidente aconteceu por falta de equipamentos de segurança adequados (EPIs), jornadas abusivas ou falta de manutenção nas máquinas da fábrica, a empresa tem o dever de indenizar você judicialmente. Buscamos a reparação completa do seu dano:
Compensação financeira pelo sofrimento físico, dor e abalo psicológico causados pelo acidente ou pela doença ocupacional.
Caso a lesão tenha deixado marcas visíveis, cicatrizes, deformidades ou amputações que afetem a sua aparência.
Se você perdeu parte da sua capacidade de trabalhar para sempre, a empresa pode ser condenada a pagar uma pensão mensal proporcional à sua perda de capacidade, além de ressarcir todos os seus gastos com remédios, médicos e tratamentos.
O trabalhador acidentado costuma enfrentar grande pressão da empresa, que muitas vezes se recusa a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ou do próprio INSS, que costuma negar o benefício correto na perícia e conceder um auxílio comum para retirar a estabilidade do empregado.
O papel de um advogado especialista em acidente de trabalho do nosso time é blindar o seu direito.
Nós forçamos a emissão da documentação correta, calculamos as indenizações exatas, organizamos as provas técnicas e testemunhais e ingressamos com as ações necessárias na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal para garantir que você não seja desamparado financeiramente.
Criamos uma estrutura de atendimento focada na sua comodidade, respeitando as suas limitações físicas de saúde.
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Entendemos a sua urgência, avaliamos seus documentos e explicamos seus direitos em uma linguagem simples, sem termos jurídicos complicados.
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Você não fica no escuro. Nossa equipe te atualiza sobre cada passo do processo até a conquista do seu direito.
O escritório Mello & Fogaça Advocacia é uma referência nacional na defesa dos direitos dos trabalhadores e segurados do INSS. Com mais de 11.000 pessoas atendidas e orgulhosamente avaliado com 5 Estrelas no Google, nascemos com a missão de transformar o atendimento jurídico em uma experiência humana, transparente e focada em resultados reais.
Sim. Se você ficou com qualquer sequela permanente, mesmo que seja leve (como perda de mobilidade em um dedo ou dores crônicas), você tem direito ao Auxílio-Acidente do INSS. Trata-se de um benefício indenizatório: o INSS te paga um valor mensal e você pode continuar trabalhando de carteira assinada normalmente.
Todo o sistema do INSS (Meu INSS) e os processos nas Justiças do Trabalho e Federal em todo o Brasil funcionam de forma 100% eletrônica e digital. Nós analisamos a sua documentação através do WhatsApp, damos entrada nas ações e fazemos o acompanhamento sem que você precise viajar. As audiências e perícias médicas judiciais são marcadas para acontecer na cidade ou fórum mais próximo da sua residência.
O trabalhador tem o prazo de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho (demissão ou rescisão) para entrar com a ação judicial, podendo cobrar os direitos e indenizações dos últimos 5 anos. Caso você ainda esteja trabalhando na empresa, o prazo limite de cobrança também é de 5 anos contados da data do acidente ou do diagnóstico da doença ocupacional.
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