O BPC (Benefício de Prestação Continuada), muito conhecido pelas pessoas como LOAS, é um direito garantido por lei que paga o valor de um salário mínimo mensal para quem não tem condições de garantir o próprio sustento ou de ser sustentado pela família.
É muito importante deixar claro: o BPC LOAS não é uma aposentadoria.
Você não precisa ter pago o carnê do INSS ou ter trabalhado de carteira assinada na vida para receber esse dinheiro.
Ele é um benefício de assistência social do governo, pago através do INSS, feito para trazer dignidade e comida para a mesa de quem mais precisa.
Pessoas com 65 anos de idade ou mais (tanto homens quanto mulheres) que não recebem nenhuma aposentadoria ou pensão.
Crianças, jovens ou adultos de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que causem barreiras e impeçam a pessoa de trabalhar ou de competir em igualdade com os outros.
Além da idade ou da deficiência, a renda da casa por pessoa deve ser igual ou menor do que um quarto do salário mínimo. Mas fique tranquilo: a Justiça aceita flexibilizar esse cálculo se comprovarmos que a família tem gastos altos com fraldas, remédios, médicos e tratamentos que o SUS não fornece.
É desesperador cumprir as regras e receber uma carta de negação do INSS. O governo costuma rejeitar milhares de pedidos todos os meses pelos seguintes motivos:
Para quem busca o BPC por deficiência, o documento mais importante do processo é o laudo médico. Um papel simples que diz apenas o nome da doença e o número do CID não faz o INSS aprovar o benefício.
O laudo ideal precisa relatar a história da sua saúde. Ele deve explicar em detalhes quais são as limitações funcionais que a doença causa na sua rotina, comprovar que o tratamento é de longo prazo (mais de 2 anos) e listar todos os remédios e exames que você utiliza.
Nossa equipe realiza uma análise cuidadosa em todos os seus papéis médicos antes do pedido, orientando o que precisa ser ajustado para que o perito entenda a sua real necessidade.
Tentar resolver o BPC LOAS sozinho, lidando com aplicativos complicados e atendimentos demorados, gera muita insegurança. Ao contratar um advogado bpc loas do nosso time, você ganha um defensor forte:
Organização Perfeita: Nós revisamos o seu CadÚnico, montamos a pasta de documentos médicos e fazemos a conta certa da sua renda, excluindo o que a lei permite tirar do cálculo.
Ação Direta na Justiça: Se o INSS negou o seu benefício injustamente, nós levamos o caso para o Juiz. Na Justiça, a perícia médica e a entrevista social são feitas por profissionais neutros, que avaliam as suas despesas com remédios e alimentação com a sensibilidade e o respeito que você merece.
Proteção de Ponta a Ponta: Cuidamos de todos os prazos para você não perder tempo e nem dinheiro.
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Entendemos a sua urgência, avaliamos seus documentos e explicamos seus direitos em uma linguagem simples, sem termos jurídicos complicados.
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Você não fica no escuro. Nossa equipe te atualiza sobre cada passo do processo até a conquista do seu direito.
O escritório Mello & Fogaça Advocacia é uma referência nacional na defesa dos direitos dos trabalhadores e segurados do INSS. Com mais de 11.000 pessoas atendidas e orgulhosamente avaliado com 5 Estrelas no Google, nascemos com a missão de transformar o atendimento jurídico em uma experiência humana, transparente e focada em resultados reais.
Sim. Crianças e adolescentes com diagnósticos que gerem limitações de longo prazo e necessitem de acompanhamento especial se enquadram perfeitamente na categoria de Pessoa com Deficiência para o BPC. O foco é comprovar que a condição exige cuidados que geram gastos pesados para a família e impedem a mãe ou o pai de trabalhar em período integral.
Não. A lei atual deixa bem claro que o valor de um BPC LOAS ou de uma aposentadoria de valor mínimo recebida por um idoso acima de 65 anos ou por outra pessoa com deficiência na mesma casa não pode ser somado na hora de calcular a renda da família para um novo pedido. É totalmente possível ter dois benefícios do BPC na mesma casa.
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